A fiscalização de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal somou 420 ações por funcionamento irregular desde abril de 2026, segundo a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).
O levantamento começa no mês em que Celina Leão assumiu o Governo do Distrito Federal e compara os registros com o mesmo período de 2025.
As ações envolveram estabelecimentos comerciais em diferentes regiões administrativas do DF. Os dados foram contabilizados até 26 de outubro de 2026.
A DF Legal atribui a redução dos registros ao avanço de operações integradas com as forças de segurança. O balanço também reúne informações sobre as ocorrências por região e as medidas aplicáveis em caso de descumprimento das regras.
Ocorrências de fiscalização por região administrativa
Nos dados da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Ceilândia teve 63 registros de funcionamento irregular, seguida pelo Recanto das Emas, com 59, e pelo Gama, com 36. Santa Maria somou 30 ocorrências, enquanto Guará e Taguatinga tiveram 25 cada; Planaltina registrou 22 e Samambaia, 20.
Paranoá e São Sebastião contabilizaram 15 casos cada, e Núcleo Bandeirante, 13. Sudoeste/Octogonal e Vicente Pires tiveram 12 registros cada; Brasília somou 10, Águas Claras e Riacho Fundo II, 9 cada, e Arniqueira, Cruzeiro, Itapoã e SCIA-Estrutural, 5 cada.
Brazlândia, Candangolândia, Riacho Fundo e Sobradinho tiveram 4 registros cada; Sobradinho II, 3, e Lago Sul, 2. Água Quente, Fercal, Park Way e SIA registraram uma ocorrência cada, enquanto 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão não tiveram operações no período; o levantamento considera os dados até 26 de outubro de 2026.
Operações integradas, regras de funcionamento e penalidades
Segundo Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, a fiscalização ocorre em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e mira distribuidoras que funcionam além do horário permitido. Ele atribuiu às operações integradas a redução da criminalidade e do tráfico de drogas no Distrito Federal.
A fiscalização de distribuidoras de bebidas segue a Portaria Conjunta nº 01/2025, que estabelece funcionamento entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. Fora desse intervalo, a entrega em domicílio por aplicativo pode ocorrer, desde que o estabelecimento mantenha as portas fechadas.
Em caso de flagrante, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), que prevê a interdição da distribuidora. A homologação do termo é feita eletronicamente por auditor fiscal da DF Legal.
O descumprimento das regras pode levar a notificação, interdição sumária, multa e apreensão de mobiliário, como mesas e cadeiras. A população pode registrar denúncias pelo telefone 162 ou pelo Participa-DF, com opção de sigilo; depois da triagem pela Ouvidoria da DF Legal, os relatos são encaminhados aos auditores fiscais.
