O Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua começou a organizar o acompanhamento do novo modelo de cuidado no Distrito Federal. Em 29 de outubro de 2026, 20 representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram para aprovar as regras internas do colegiado, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
A criação do comitê decorre do Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923, de 2026. A lei instituiu o Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para População em Situação de Rua.
Coordenado pela Sedes-DF, o colegiado reúne 16 áreas do governo e acompanha uma política voltada às pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Entre os órgãos envolvidos estão as secretarias de Saúde, Justiça e Cidadania e Segurança Pública.
Segundo a Sedes-DF, o comitê deverá articular políticas públicas e acompanhar a implementação do modelo. A atuação envolve serviços da Rede de Atenção à Saúde, da Rede Socioassistencial e de outros órgãos públicos.
Atribuições e composição do comitê do GDF
O Comitê Gestor deverá acompanhar a implementação e o funcionamento do fluxo assistencial de cuidado humanizado integrado. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, o colegiado também fará o monitoramento dos resultados e elaborará relatórios anuais.
Para orientar o atendimento, o grupo poderá propor protocolos, fluxos e instrumentos de referência entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, da Rede Socioassistencial e dos demais serviços públicos envolvidos. A atuação busca organizar a comunicação entre essas estruturas, conforme explicou Rodrigues.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), participam Casa Civil, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Também integram o colegiado as secretarias de Saúde (SES-DF), de Governo (Segov), de Justiça e Cidadania (Sejus), Extraordinária de Proteção Animal (Sepan), de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), de Economia (Seec-DF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Mulher (SMDF), da Família (Sefam), da Juventude (Sejuv), de Segurança Pública (SSP-DF), do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
Modelo integrado prevê atendimento conforme as necessidades de cada pessoa
O modelo de cuidado humanizado integrado organiza o acolhimento em fases sucessivas e prevê a participação de diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal. A proposta é que o atendimento seja definido conforme as necessidades específicas de cada pessoa em situação de rua.
Entre os focos previstos estão a saúde física e mental e a dependência química. O fluxo assistencial estabelece a articulação dos serviços envolvidos para oferecer acolhimento e tratamento adequado a esse público.
O acolhimento deve ser voluntário como regra, segundo as informações da Sedes-DF. A internação involuntária fica restrita a situações excepcionais de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com os autocuidados básicos.
