A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para incluir o Rio de Janeiro e o Amapá nas discussões sobre a recuperação de ativos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a PGDF, a iniciativa foi assinada em conjunto com as procuradorias-gerais dos dois estados.
O protocolo trata de danos e valores associados a desvios envolvendo o BRB, cuja crise está sob investigação. As três unidades da Federação afirmam ter interesse em participar de possíveis soluções relacionadas à responsabilização de envolvidos e à reparação de prejuízos.
A solicitação foi divulgada em 10 de novembro de 2026 e envolve o Distrito Federal, o Rio de Janeiro e o Amapá. De acordo com a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, o banco é uma sociedade de economia mista, com o Governo do Distrito Federal como sócio majoritário.
A PGDF sustenta que os danos ao BRB podem atingir o patrimônio público, já que a atuação da instituição se estende a outros estados. O pedido também aborda a participação dos entes em eventuais negociações para recuperar bens e valores.
Pedido ao STF busca incluir Rio de Janeiro e Amapá nas discussões
No protocolo, as procuradorias argumentam que as três unidades da Federação podem ser consideradas vítimas dos fatos ligados à crise do banco, que está sob investigação. Por essa condição, defendem ter interesse e legitimidade para participar de eventuais tratativas.
A manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em conjunto com as procuradorias do Rio de Janeiro e do Amapá, busca fazer com que os interesses dos estados sejam considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido se refere a possíveis soluções consensuais sobre a responsabilização dos envolvidos e a reparação de danos.
Segundo a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, os prejuízos ao BRB também alcançam o patrimônio público. A dirigente relacionou essa preocupação ao fato de o banco atuar em outros estados e contar com acionistas privados, além do Governo do Distrito Federal como sócio majoritário.
Procuradorias defendem participação em acordos e reparação de danos
As três procuradorias manifestaram interesse em participar de procedimentos consensuais, incluindo acordos e colaborações premiadas. A proposta, conforme Diana de Almeida Ramos, é considerar os interesses patrimoniais dos entes que possam ter sido prejudicados na construção dessas soluções.
A recuperação de ativos do BRB, segundo a procuradora-geral, deve envolver a identificação e a restituição integral dos valores e bens relacionados aos prejuízos. O protocolo também menciona a reparação de danos materiais e a responsabilização de envolvidos.
Diana afirmou que a participação nas negociações não significa desistência de medidas judiciais próprias. A PGDF informou que as unidades querem preservar a possibilidade de ações autônomas futuras ou já em andamento, enquanto buscam mecanismos de justiça consensual e restaurativa para recuperar patrimônio público em favor dos contribuintes.
