Reformas previdenciárias e desafios da proteção social

O advogado Ricardo Souza afirma que a crise da Previdência Social brasileira está ligada também às mudanças no mundo do trabalho e à concentração de renda, não apenas às contas públicas e ao envelhecimento da população. A análise integra o livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.

Na obra, Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias e questiona os resultados das políticas adotadas desde 1995. Segundo o especialista, as mudanças não cumpriram promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e maior capacidade de investimento do Estado.

O Ministério da Previdência Social registrou, em dados de 2024 citados por Souza, aproximadamente 27 milhões de pessoas ocupadas de 16 a 59 anos sem proteção previdenciária. O autor relaciona a falta de cobertura a transformações que atingem trabalhadores em diferentes formas de ocupação.

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A entrevista aborda os efeitos da informalidade e da precarização, além dos desafios de financiar e ampliar a proteção social. Souza também apresenta uma proposta chamada Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade.

Reformas previdenciárias e promessas de equilíbrio fiscal

Ricardo Souza afirma que, apesar das rupturas políticas ocorridas no Brasil nas últimas três décadas, a orientação das reformas previdenciárias mudou pouco. Para o especialista, a permanência desse receituário exige avaliar os resultados concretos das medidas adotadas.

Na análise do advogado, reduzir benefícios, ampliar o tempo de contribuição e encurtar o período de recebimento da aposentadoria não resolveu os problemas do sistema. Segundo ele, essas medidas também agravam a exclusão de trabalhadores da proteção previdenciária.

Souza considera que a defesa dos direitos já conquistados é necessária, mas insuficiente para responder aos desafios. Ele defende reconhecer problemas estruturais e buscar alternativas que conciliem cobertura previdenciária, sustentabilidade financeira e proteção social.



Informalidade e mudanças no mundo do trabalho reduzem a cobertura

Souza situa o início dessas transformações na reestruturação produtiva, a partir da década de 1970. Em seguida, a terceirização e a pejotização se somaram à plataformização, à robotização e à inteligência artificial.

Na avaliação do especialista, essas mudanças afastaram milhões de trabalhadores do emprego formal e reduziram a quantidade de pessoas que contribuem para a Previdência. A falta de vínculo também deixa trabalhadores informais vulneráveis a doenças e acidentes, situações que, segundo ele, podem levar famílias à miséria.

O advogado aponta ainda a exclusão histórica de grupos atingidos pela herança do pós-escravismo e de pessoas envolvidas na economia do cuidado. Embora produzam riqueza, afirma Souza, esses trabalhadores podem ficar sem proteção social quando deixam de trabalhar.

Demografia, concentração de renda e alternativas de financiamento

Souza reconhece que a demografia pressiona as contas previdenciárias: as pessoas vivem mais e têm menos filhos. Segundo ele, essa combinação eleva o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes.

O especialista pondera, porém, que esse diagnóstico não abrange todos os fatores. A tecnologia aumenta a produtividade, mas, na avaliação dele, os ganhos da robotização e da inteligência artificial são frequentemente apropriados pelas empresas, em vez de se traduzirem em mais empregos ou melhores condições de trabalho.

Para Souza, a concentração de renda enfraquece a Previdência ao destruir postos de trabalho, prejudicar pequenos empreendimentos e retirar trabalhadores da proteção social. Ele também defende o Estado como mediador de disputas sobre a destinação dos ganhos de produtividade, do orçamento público e dos avanços tecnológicos.

Entre as propostas do advogado está o Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, que reuniria receitas da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas e da financeirização, além de recursos de big techs e empreendimentos que geram poucos postos de trabalho. A proposta prevê financiar uma renda mínima para proteger trabalhadores informais e contribuir para o custeio dos benefícios previdenciários.



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